SOBRE O ENCONTRO
Anualmente, a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária realiza um encontro, o ERENAJU – Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – reunindo projetos de AJUP de todo o Brasil, integrantes ou não da rede. O ERENAJU é o principal espaço de integração, troca de experiências e deliberação de tais projetos de extensão.
O ERENAJU é onde os projetos de AJUP debatem a atuação da RENAJU a nível nacional e decidem acerca das ações que serão realizadas pela Rede através dos núcleos participantes, em seus respectivos estados. Essas ações são baseadas no princípio norteador da Rede, a atuação junto aos movimentos sociais populares.
Na intenção de aprofundar a discussão regionalmente e como desdobramento do ERENAJU, o Encontro Norte-Nordeste de Assessoria Jurídica Universitária e Popular (ENNAJUP) surgiu aproximando os projetos de pesquisa e extensão em AJUP das regiões norte e nordeste, pela proximidade e especificidade das demandas sociais que estas regiões possuem. Há, portanto, uma necessidade de debater e dar uma atenção diferente dos núcleos de AJUP da região, como em outras regiões do Brasil os núcleos também o fazem.
Assim, o ENNAJUP tem o objetivo de discutir a melhor forma de inserir a campanha nacional da RENAJU, renovada anualmente no ERENAJU, em suas lutas locais, além promover a formação em Assessoria Jurídica Popular (AJP), integrar os núcleos de AJUP dessas regiões, socializar experiências, provocar novos debates e fomentar a pesquisa em AJP.
JUSTIFICATIVA
O Encontro Nacional de AJUP tem como finalidade discutir nacionalmente os problemas, os anseios e os objetivos dos Projetos, como as suas lutas em comum além de promover estudos e pesquisas no campo da Assessoria Jurídica.
Regionalmente, o norte e o nordeste têm problemas mais sensíveis e diferentes das outras regiões brasileiras. Vivemos no Nordeste, por exemplo, um momento de grande luta pelo meio ambiente, envolvendo questões de Racismo Ambiental e de ocupação incorreta do solo, destruindo áreas de preservação ou causando impactos irremediáveis ao meio ambiente.
Também temos em constante discussão na região questões sobre moradia. Tomando a região metropolitana de Fortaleza como exemplo, seu déficit habitacional é de, aproximadamente, 170 mil unidades habitacionais, ou famílias. Uma realidade assustadora que envolve também a discussão sobre políticas públicas, como Plano Diretor e a participação do povo na criação da legislação municipal, além da efetivação das mesmas.
Discutimos, junto a isso, a legitimidade dos movimentos sociais na efetivação dos direitos humanos, na pressão política que eles causam ao governo para que a realidade social desigual instaurada no país não se mantenha. Discussão que envolve a criminalização dos movimentos sociais pelos grandes grupos econômicos brasileiros, historicamente bastante fortes na região, através da mídia e da propagação cultural, e a má interpretação sobre a luta e a militância por causas sociais, numa constante tentativa de legitimação destas.
ENNAJUP – 2009 – FORTALEZA-CE
O IV ENNAJUP acontecerá em Fortaleza de 29 de outubro e 02 de novembro. Diante do contexto social da capital cearense, onde a desigualdade socioeconômica e a criminalização dos movimentos populares são crescentes, onde as IES públicas e privadas mantêm o status quo, reproduzem preconceitos e oferecem um ensino viciado, alienante, dissociado da pesquisa e da extensão, além de distante da realidade social local e nacional. Vê-se a importância da realização desse evento em Fortaleza, pois além de fortalecer as AJUPs existentes na cidade e fomentar a criação de novos núcleos, trará para dentro da Universidade debates acerca de temas muitas vezes ‘esquecidos’ nos currículos universitários, sobretudo nos cursos de direito, como educação popular, movimentos sociais e a própria efetivação de direitos fundamentais, constitucionalmente assegurados, entre outros.
O ENNAJUP propõe, portanto, a discussão de temas como universidade, extensão universitária, educação popular, movimentos sociais, direitos humanos em perspectivas diferentes das normalmente vistas. Pretende, ainda, estimular a pesquisa, através do I Encontro de Pesquisa do ENNAJUP, a ocorrer durante o encontro, com momento especialmente destinado a este em sua programação.
A RENAJU realiza uma campanha anual, que consiste em diversas ações – seminários, debates, oficinas etc. – feitas pelos projetos dentro ou fora das IES. A cada ano o tema da campanha é escolhido no ERENAJU de acordo com os conflitos sociais mais latentes, identificados pelos estudantes ali reunidos.
Esse ano, diante da crescente criminalização dos movimentos sociais populares e mais ainda das camadas pobres da população brasileira, foi escolhido como tema de sua campanha nacional “O Combate à Criminalização da pobreza”.
O IV ENNAJUP pretende discutir esta temática de forma transversal durante todos os momentos do evento, em debates, nas oficinas paralelas e no encontro de pesquisa, tendo, por isso, como tema “IV ENNAJUP – Contra a Criminalização da Pobreza”.
